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Paulo Lellis
Artigo ·
há 5 anos
Alimentos, em sede de pedido liminar, sejam eles provisórios ou provisionais, são devidos da fixação ou da citação?
Os debates acerca da pergunta lançada no título se intensificam quando o conhecimento acadêmico se contrapõe a discricionariedade de magistrados. Em resumo, esta é a controvérsia. I. Data vênia,...
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Advogado Atualizado
Artigo ·
há 6 anos
[MODELO] Ação de Indenização por danos materiais e morais - Acidente de Trânsito
Veja também: Competência para julgar o crime ambiental de pesca Sem peixe, pescador não comete crime ambiental – Pesca proibida Modelo de Embargos à Execução Fiscal – Multa Ambiental Modelo de Defesa...
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Vinícius Romero
Artigo ·
há 6 anos
Regime de bens no casamento: o guia completo
O casamento é um fato quase que natural na vida da maioria das pessoas. Todavia, para além do amor, da felicidade e do sonho de constituir uma família surgem algumas questões práticas como, por...
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